Todos os contratos, inclusive os contratos de compra e venda de produtos, de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e quaisquer outros bens tem como principal objetivo estabelecer as principais regras a serem respeitadas entre os envolvidos no negócio e como é de conhecimento, formalizar as obrigações assumidas por cada uma das partes.
Por essa razão, as pessoas tem de ter em mente que referido documento é uma peça fundamental para todo e qualquer tipo de prestação de serviço em uma empresa, compra e venda de bens da própria empresa e/ou de produtos por ela comercializados.
O que é preciso para elaborar um contrato de vendas?
Em breves palavras, que para a elaboração de um contrato de vendas é necessário possuirmos de forma clara:
- o que faz parte da transação (comprar, vender, receber, fazer um serviço, etc.);
- os prazos e os locais nos quais cada obrigação será cumprida e por quem;
- o que é importante para cada uma das partes (por exemplo, após a compra do produto que o mesmo seja instalado no prazo máximo de tantos dias, efetuado o recebimento do valor e a venda do imóvel, o mesmo deverá estar desocupado no tempo máximo de determinados dias e por aí vai);
- se não houver pagamento o que ocorre?;
- se descumprido algum compromisso o que fazer?
- é possível fazer acordo? Sim ou não?;
- se houver discussão pelas via administrativa quem é responsável por pagar eventuais honorários;
- qualquer coisa que as partes queiram que conste no compromisso de compra e venda, contrato, termo de acordo, parceria e qualquer outro nome que a parte queira dar.
Toda prestação de serviço ou venda precisa ter contrato?
Apesar da legislação não prever a obrigatoriedade para a validade das relações empresariais e dos principais compromissos assumidos, recomendamos a confecção e a assinatura de um contrato, termo de adesão e/ou compromisso, declaração e/ou qualquer outro documento que consolide as condições gerais de contratação.
Para a compra e venda é importante, pois dessa simples operação podem surgir muitas consequências.
Quais os pontos principais para elaborar um contrato de vendas?
Para a hipótese de venda e/ou compra, as partes devem convencionar as condições de recebimento do produto/serviço, situações em que caberá garantia, obrigações e/ou situações que devem ser observadas pela outra parte como o fornecimento de um comprovante de manual e/ou instruções de funcionamento e garantia do produto, registro do documento em Cartório, um parecer ou orçamento prévio; ou seja, o que as partes desejarem combinar e principalmente escrever.
O documento pode prever como os envolvidos podem lidar com determinadas situações; inclusive, aqueles acontecimentos cujo resultado prático não é possível prever como situações nominadas como de força maior e caso fortuito.
Preciso contratar um escritório de advocacia para elaborar meus contratos?
Não é obrigatório, mas utilizar modelos extraídos da internet e/ou elaborados para outros tipos de negócio pode deixar de fora previsões importantes para as partes e/ou impedir que o cliente utilize ferramentas essenciais para o sucesso do pretendido.
Exemplo, se no contrato constou uma determinada penalidade pela entrega fora do prazo, o cliente tem mais força ao negociar o recebimento do produto, pois a outra parte pode ter prejuízos maiores. Se não há penalidade, o vendedor e/ou fornecedor pode priorizar o atendimento de outra demanda (na qual o cliente tenha consignado a multa) e não a sua, por não haver possibilidade de exigir qualquer sanção.
Quais as vantagens de contratar um escritório de advocacia para me ajudar?
Em um contrato de vendas como em quaisquer outros, as vantagens são:
- o documento será personalizada para a sua demanda;
- o texto será claro, eis que elaborado com o apoio da parte envolvida;
- como o documento é elaborado especialmente para você, uma parte sabe o que esperar da outra;
- possibilita antever quais são as possíveis situações que as partes podem passar e seus resultados;
- o que fazer quando desejamos desistir do negócio, quando temos problema com o produto/serviço ou mesmo;
- o que fazer se uma das partes não consegue cumprir algum ou mesmos todos os compromissos assumidos;
- quaisquer outros acontecimentos que as partes queiram incluir no documento.
Quanto custa contratar um escritório de advocacia para elaborar meus contratos?
Não há um preço fixo. O valor a ser pago pode ser combinado entre as partes e dependerá do tipo de negócio que está sendo discutido. O documento a ser elaborado e porquanto, o trabalho envolvido irá depender do tipo de relação e riscos envolvidos.
O cliente pode ficar muito preocupado com o valor, mas às vezes, a relação pode se documentada por outros tipos de documento; os quais podemos dar o nome de contrato, mas a depender da situação podemos nominar como compromisso, termo de acordo e/ou adesão, declaração e até como condições gerais de compra, venda.
O proveito da contratação de um advogado é fazer com que o documento seja mais claro e ao contrário do que as pessoas pensam, a importância a ser paga pelo trabalho pode ser livremente combinada entre as partes.
É essencial em mente que a assessoria do advogado é um investimento e não um custo, uma vez que pode evitar problemas, perda de tempo e dinheiro de todos os envolvidos, os custos com perícias e envolvimento do Judiciário; isso, sem falar nos aborrecimentos, frustações pessoais e muitos outros pontos atrelados ao insucesso de um projeto.
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